Quando um produto recém-adquirido apresenta um problema é muito bom saber que ele ainda está dentro do prazo de garantia. Afinal, isso assegura que o consumidor não terá de arcar com o custo pelo seu reparo ou eventual troca.

A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três modalidades de garantia: a legal, a contratual e a estendida.

A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e independe de previsão em contrato: a lei garante e ponto. Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo).

O que muita gente não sabe é que, no caso de um vício oculto (aquele defeito não-aparente, que somente se mostra depois de um certo tempo de uso do produto), o prazo assegurado pelo CDC começa a contar a partir do momento em que esse defeito é constatado.

Já a garantia contratual é a que o fabricante ou fornecedor acrescenta a seu produto, mas não é obrigatória. Sua vigência começa a partir da data de emissão da nota fiscal, com o prazo e condições impostas pela empresa - normalmente estabelecida no "termo de garantia".

No caso da garantia estendida entra em cena uma terceira empresa, sem relação com o fabricante e que, na verdade, oferece um seguro ao consumidor. Dentro desse tipo de garantia, há ainda três modalidades: a original, cuja cobertura é igual à da garantia original de fábrica; a original ampliada, que possui acréscimos à original; e a diferenciada, que é menos abrangente que a original.

A política de garantia e cancelamento de compra da loja virtual STR obedece rigorosamente às determinações contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078), objetivando uma relação de transparência e segurança entre comprador e vendedor.

Todos os produtos comercializados pela STR Ar Condicionado possuem garantia fornecida pelos fabricantes que, em regra, são superiores a garantia legal estabelecida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Art.26, Lei 8.078 (consulte detalhes do produto, pois há diferenças de prazo entre os diferentes fabricantes).

A garantia do equipamento está diretamente ligada à sua instalação. Uma instalação realizada fora dos padrões técnicos, estabelecidos pelos fabricantes e contidos no manual dos produtos, e ainda por técnico não autorizado, pode acarretar:

• Redução da garantia para 90 dias; e
• Perda da garantia caso seja constado que o defeito fora provocado por defeito na instalação.

A STR recomenda que o consumidor, ou a este equiparado, contrate um profissional autorizado ou credenciado pelo fabricante para realizar a instalação do seu equipamento, evitando, com isso, eventuais aborrecimentos e prejuízos.

*Com informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor: www.idec.org.br