Sabemos que muitas pessoas confundem a política de garantia de um produto com a garantia de cancelamento de compra, por isso, pretendemos esclarecer neste post este assunto que é de interesse para todos os consumidores.

Ao comprar um equipamento pelo site da STR (www.strar.com.br) e recebê-lo no endereço cadastrado, é comum o comprador já querer instalar e utilizar o ar condicionado. Caso ele não apresente nenhum defeito, perde-se o direito de cancelamento. É possível cancelar o pedido por arrependimento, mas isso deverá ser feito no prazo estipulado pelo Procon (sete dias corridos após o recebimento da mercadoria) , desde que a embalagem do produto não tenha sido aberta.

Porém, pode haver outra situação. Se o produto apresentar defeito durante o uso, então passa a valer a política de garantia. A garantia do equipamento está diretamente ligada à sua instalação. Uma instalação realizada fora dos padrões técnicos, estabelecidos pelos fabricantes e contidos no manual dos produtos, e ainda por técnico não autorizado, pode acarretar na redução da garantia para 90 dias e até a perda da garantia caso seja constado que o defeito fora provocado por defeito na instalação. O aparelho danificado passará pela análise do fabricante que retornará no prazo estipulado por ele, de acordo com sua política.

Como exemplo, Antonio adquiriu um aparelho de Ar Condicionado Split pela STR e recebeu em sua residência. O instalador autorizado agendou a instalação de Antonio daqui a cinco dias. No dia combinado, o aparelho foi instalado e funcionava perfeitamente. A família de Antonio ficou impressionada com a qualidade do ar na casa, que ficou muito mais fresco e confortável. Quinze dias depois o aparelho começou a ficar mais barulhento. Antonio poderia solicitar o cancelamento? Não, o prazo por arrependimento já havia acabado em sete dias após o recebimento dele, e para cancelar ele não poderia ter aberto a embalagem. Então, Antonio fez valer a política de garantia para conserto ou troca do aparelho e tudo foi resolvido.

De acordo com os Direitos do Consumidor, as garantias, vícios e fatos dos produtos e serviços consistem nas seguintes normas:

O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização.

A reclamação do consumidor pode se basear na garantia legal concedida explicitamente pela lei - noventa dias. Essa garantia existe independente da garantia dada pelo fabricante. Assim, se o fabricante dá garantia de nove meses, devemos acrescentar mais noventa dias.

Para exercer o direito de reclamar por vícios de produtos e serviços o consumidor deverá fazê-lo:

1 - Em até trinta dias se o vício for aparente; 
2 - Em até noventa dias se o vício for oculto;

Para exercer o direito contra danos, ou seja, pelo fato do produto ou serviço, o consumidor tem cinco anos de prazo

O Consumidor também pode fazer reclamações com base na garantia dada pelo fornecedor do produto ou serviço.

Recomenda-se que toda insatisfação na relação de consumo seja resolvida diretamente entre as partes (no caso, fornecedor e consumidor); caso não seja possível se chegar a um acordo, existem órgãos administrativos (Procons estaduais e federais, associações de defesa) para o registro da reclamação.

*Com informações do Código de Defesa do Consumidor